O presente documento estabelece os termos de uso e a política de privacidade para o cadastramento de
apoiadores na plataforma oficial da candidatura do Serafim.
1. Coleta de Dados Pessoais:
Ao preencher o formulário de cadastro, o usuário fornece voluntariamente as seguintes informações:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone/WhatsApp;
- Cidade, bairro ou região de residência;
- Redes Sociais.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados (LGPD):
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação eleitoral vigente
(Lei nº 9.504/1997 e resoluções do TSE), os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
- Envio de informações sobre ações, agendas, eventos e notícias da campanha eleitoral do Serafim;
- Organização de grupos de mobilização, diálogo e voluntariado por região;
- Envio de pesquisas de opinião e escuta comunitária de interesse público e político;
- Comunicação direta via e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem instantânea (como WhatsApp e Telegram).
3. Consentimento e Dados Sensíveis:
Ao realizar o cadastro, o titular dos dados consente de forma livre, informada e inequívoca com a coleta e o
tratamento de seus dados pessoais para as finalidades políticas e informativas descritas neste termo.
A indicação de apoio político enquadra-se no conceito de dado pessoal sensível, sendo tratada com o mais alto
nível de segurança, sigilo e restrição de acesso.
4. Não Compartilhamento e Venda de Dados:
Garantimos estritamente que:
- Seus dados jamais serão vendidos, alugados ou comercializados com terceiros ou empresas de banco de dados;
- As informações não serão compartilhadas com outras candidaturas ou entidades externas não vinculadas à
equipe oficial da campanha.
5. Armazenamento e Segurança:
Os dados coletados são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas
para proteger as informações contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alteração.
6. Direitos do Titular dos Dados:
A qualquer momento, o apoiador cadastrado pode exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD, que
incluem:
- Cancelamento da inscrição: Opção de se descadastrar da lista de transmissão ou mailing a
qualquer momento através do link de descadastro nos e-mails ou enviando a palavra "CANCELAR CADASTRO" nas
mensagens de WhatsApp;
- Confirmação e Acesso: Solicitar a confirmação da existência de tratamento ou acesso aos
seus dados cadastrados;
- Correção ou Exclusão: Solicitar a atualização de dados incorretos ou a eliminação
definitiva de seus dados da nossa base.
Para dúvidas ou solicitações referentes à privacidade de seus dados, o titular pode entrar em contato através
do e-mail de suporte oficial disponível na plataforma.
7. Atualizações desta Política:
Esta política de privacidade poderá ser atualizada periodicamente para se adequar a novas exigências legais
ou resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alterações significativas serão notificadas através dos
canais de comunicação oficiais.